Informação ao Consumidor
Última atualização: [DATA]
A presente página reúne informação relevante para os consumidores sobre a atividade da MEHNIR, artigos de ourivesaria, metais preciosos, marcação legal, reclamações e meios de resolução de litígios.
A MEHNIR é um atelier de joalharia dedicado à criação de peças intemporais, concebidas com intenção, significado e atenção ao detalhe.
Nesta fase, o website mehnir.com tem natureza institucional e de portefólio. Não disponibiliza compra direta online, carrinho de compras ou pagamento automático através do website.
Os pedidos de informação, marcações ou encomendas personalizadas são analisados individualmente e estão sujeitos a confirmação posterior.
1. Identificação do operador económico
Operador económico: [NOME LEGAL / OPERADOR ECONÓMICO]
Morada: [MORADA]
NIF/NIPC: [NIF/NIPC]
Título de atividade de ourivesaria: [NÚMERO DO TÍTULO DE ATIVIDADE]
E-mail: hello@mehnir.com
O atendimento é realizado por marcação, mediante contacto prévio.
2. Informação sobre artigos de ourivesaria
As peças apresentadas no website MEHNIR têm caráter informativo e representativo do universo criativo da marca.
As peças podem corresponder a criações já realizadas, exemplos de trabalho, conceitos de coleção ou referências visuais para futuras encomendas personalizadas.
Sempre que aplicável, antes da confirmação de uma encomenda, será prestada ao consumidor informação adequada sobre:
- características essenciais da peça;
- metal ou metais utilizados;
- toque dos metais preciosos, quando aplicável;
- peso aproximado ou final, quando aplicável;
- materiais gemológicos utilizados, quando aplicável;
- preço ou forma de cálculo do preço;
- prazo estimado de execução;
- condições de entrega ou levantamento;
- condições de pagamento;
- eventuais limitações associadas a peças personalizadas.
3. Metais preciosos, toques e materiais gemológicos
Nos artigos com metal precioso, a informação sobre o metal, toque, peso e materiais gemológicos será disponibilizada de forma adequada ao tipo de peça e ao momento da encomenda.
O preço de uma peça personalizada pode depender de vários fatores, nomeadamente:
- desenho e complexidade da peça;
- metal ou metais utilizados;
- peso final;
- pedras ou materiais gemológicos;
- técnicas de execução;
- tempo de trabalho;
- acabamentos;
- cotação dos metais preciosos;
- impostos, quando aplicável.
Sempre que a natureza da peça não permita determinar o preço final de forma imediata, será indicado ao consumidor o modo de cálculo ou será apresentada uma proposta individual.
4. Marcação legal e Contrastaria
Os artigos com metal precioso encontram-se sujeitos ao Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, quando aplicável.
Sempre que legalmente exigível, os artigos com metal precioso devem encontrar-se legalmente marcados.
A marcação legal pode incluir, consoante o caso:
- marca de responsabilidade, de fabrico ou equivalente;
- marca de Contrastaria;
- indicação do toque do metal precioso, quando aplicável.
A Marca de Contrastaria permite identificar a espécie e o toque dos metais preciosos dos artigos marcados.
O consumidor pode consultar informação adicional sobre marcas oficiais, metais preciosos e proteção do consumidor na informação ao consumidor da Contrastaria Portuguesa.
Pode também consultar o quadro das marcas legais da Contrastaria Portuguesa.
5. Verificação da autenticidade das marcas
Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas apostas num artigo com metal precioso, o comprador pode recorrer aos serviços das Contrastarias para efeitos de verificação.
Mais informação pode ser consultada na página da Marca de Contrastaria.
6. Cotação diária dos metais preciosos
A cotação dos metais preciosos pode influenciar o preço de artigos em ouro, prata, platina ou paládio.
A cotação diária dos metais preciosos pode ser consultada através da informação disponibilizada pela Contrastaria Portuguesa.
As cotações apresentadas constituem uma referência para o metal precioso e não correspondem necessariamente ao preço final de venda de uma peça, uma vez que este pode incluir desenho, mão de obra, pedras, materiais, acabamentos, impostos e outros custos associados.
7. Artigos personalizados e encomendas à distância
A MEHNIR trabalha sobretudo com peças criadas ou adaptadas de acordo com a intenção, pedido ou especificações do cliente.
Quando uma peça seja confecionada de acordo com especificações do consumidor ou seja manifestamente personalizada, poderão aplicar-se limitações ao direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial.
Antes da confirmação de uma encomenda personalizada, o consumidor deverá receber informação clara sobre as características da peça, preço, prazos, condições de pagamento, condições de entrega e eventuais limitações ao cancelamento ou devolução.
Nenhuma encomenda personalizada deverá ser considerada confirmada sem aceitação expressa das condições comunicadas ao consumidor.
8. Artigos de metal precioso usado
Na fase atual, o website MEHNIR não anuncia a venda de artigos de metal precioso usado.
Caso a MEHNIR venha a disponibilizar artigos de metal precioso usado, será prestada a informação legalmente exigida, incluindo, quando aplicável, a disponibilização da lista de avaliadores inscritos para consulta.
A lista de avaliadores inscritos pode ser consultada no website da Contrastaria Portuguesa.
9. Livro de Reclamações Eletrónico
O consumidor pode aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial.
A MEHNIR encontra-se registada na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
10. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A informação sobre a entidade ou entidades competentes encontra-se disponível na página de Resolução de Litígios.
Pode também ser consultada a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através deste website encontra-se descrito na Política de Privacidade da MEHNIR.
12. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies da MEHNIR.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta informação, o consumidor pode contactar a MEHNIR através do seguinte endereço: